Um resumo sobre compliance

Advogado e CCO Compliance pela FGV em Brasília discorre sobre o assunto

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Revista Evoke
Direito, Notícias
31/08/18 18:14

No jargão corporativo compliance representaria, de acordo com Renan Ferreira o “conjunto de disciplinas para fazer cumprir as normas legais e regulamentares, as políticas e as diretrizes estabelecidas para o negócio e para as atividades da instituição ou empresa, bem como evitar, detectar e tratar qualquer desvio ou inconformidade que possa ocorrer através de ferramentas de controle”.

Neste primeiro artigo sobre o tema e suas particularidades, eu gostaria de tecer breves considerações. Aplicadas a realidade das empresas e instituições nacionais, de forma abrangente. Mas sistematizada de forma absolutamente individualizada, de acordo com a natureza, especificidade e caraterísticas do ambiente de negócios.

Ser compliance significa possuir profundo conhecimento das normas da empresa, adotando os mecanismos sugeridos. Sempre baseados na ética e nas atitudes reiteradas no dia-a-dia dos negócios, de forma absolutamente idônea e transparente. To comply with, na livre tradução, representaria a expressão “estar em conformidade com algo”, ou seja, estar adequado com alguma normativa ou orientações específicas. Em sucinto resumo, podemos definir o ser e o estar em conformidade, culminando na efetiva implantação de um programa de compliance de forma efetiva.

Já estar compliance representa a total adequação legal e normativa às leis que regem o tema. Tais como as Leis n. 6.112/2018, 13.303/2016, o Decreto n. 8.945/2016 a DSC 10.000 e outros institutos correlatos; Lei nº 12.846, de 01/08/13, e Decreto nº 8.420/15.

Ao final, a constatação de que uma empresa ou instituição seja possuidora de um programa de compliance representa o aperfeiçoamento do seu sistema de gestão. Sempre visando à excelência e a sua efetividade, enquanto garantia de combate contra os ilícitos da lavagem de dinheiro, corrupção e outros tipos de desvios, nele contidos os elementos de observância e cumprimento das medidas que sigam a legislação vigente.

 

Escrito por José Carlos Nespoli Louzada – Advogado e CCO Compliance pela FGV

 

 

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