Superendividamento afeta de forma duradoura a qualidade de vida, diz BC

Brasil tem 4,6 milhões de endividados sem capacidade de pagamento, dado faz parte do Relatório de Economia Bancária do Banco Central

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Revista Evoke
Economia, Notícias
27/07/20 17:57

Segundo os dados do Banco Central (BC), divulgado no primeiro semestre de 2020, no Brasil, a população com carteira de crédito ativa atingiu 85 milhões de tomadores em dezembro de 2019. Desse total, 5,4% ou 4,6 milhões estavam em situação de endividamento de risco, ou seja, devem às instituições financeiras mais do que podem pagar.

No relatório, o BC define como superendividamento “o resultado de um processo no qual indivíduos e famílias se encontram em dificuldade de pagar suas dívidas a ponto de afetar de maneira relevante e duradoura seu padrão de vida”. Segundo o BC, os endividados de risco podem estar simultaneamente superendividados, logo, afeta de forma duradoura a qualidade de vida dos brasileiros.

Para fazer essa análise, o BC considerou como endividado de risco o tomador de crédito que atende a dois ou mais destes critérios: atrasos superiores a 90 dias no pagamento das parcelas de crédito; comprometimento da renda mensal acima de 50% devido ao pagamento do serviço das dívidas (pagamento de juros e amortizações do valor emprestado); várias modalidades de crédito simultaneamente: cheque especial, crédito pessoal sem consignação e crédito rotativo; renda disponível (após o pagamento do serviço das dívidas) mensal abaixo da linha de pobreza (R$ 439,03 mensais).

Ainda com base em pesquisas, é possível mostrar que esse cenário só tende a piorar por causa da pandemia. Segundo um levantamento divulgado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) revelou que o percentual de famílias com dívidas aumentou em junho de 2020 e alcançou novo recorde histórico: 67,1%, no qual a maioria das dívidas são devido a cheque pré-datado, cartão de crédito, cheque especial, carnê de loja, empréstimo pessoal ou prestação de carro e seguro, maior número desde setembro de 2015.

 

Foto: Freepik

 

Projeto de lei

O diretor de Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta do BC, Maurício Moura, e Patrícia Tavares defenderam, durante o seminário do BC, a aprovação do projeto de nº 3515, que tem o objetivo de prevenir e tratar o superendividamento.

 

Os objetivos da PL 3515/15

O Projeto de Lei inaugura práticas de crédito responsável e combate de assédio ao consumo de idosos e analfabetos existentes em outras sociedades democratizadas de crédito. Além de prever um procedimento que permite a recuperação dos consumidores e a sua reinclusão no mercado de consumo mediante a conciliação e a estruturação de um plano de pagamento em bloco das dívidas com todos os credores por meio da preservação do mínimo existencial para os devedores de Boa-Fé.

“A proposta apresentada atualiza as normas já existentes com a finalidade de prevenir o superendividamento da pessoa física, promovendo o acesso ao crédito responsável e à educação financeira do consumidor, de forma a evitar sua exclusão social e o comprometimento de sua subsistência. Ela a regula direitos à informação, a publicidade, a intermediação e a oferta de crédito aos consumidores, estabelecendo regras básicas para a publicidade de crédito, proibindo a referência a crédito “sem juros”, “gratuito” e semelhantes”, explica Diógenes Carvalho, presidente do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (BRASILCON).

 

Perfil dos endividados

De acordo ainda com o relatório, o percentual de endividados de risco é crescente com a idade, atingindo 7,8% da população endividada acima de 65 anos, praticamente o dobro do observado nos tomadores com até 34 anos (3,8%). Ou seja, dos 12,4 milhões de tomadores de crédito com idade acima de 65 anos, 1 milhão eram endividados de risco (7,8%). Entre 34 a 54 anos, o percentual é 4,9%, e entre 55 e 65 anos, 7,2%.

 

 

 

 

 

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