Meu vizinho é um gato

Para a Terceira Turma do STJ, a convenção de um condômino não pode proibir a criação e a guarda de animais de qualquer espécie

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Vanessa Silvestre
Bem Estar, Vida Animal
21/08/19 08:59

Após inúmeras batalhas judiciais e também de muito bate-boca com vizinhos, os donos de pets ganharam um aliado na briga contra os condomínios. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a convenção de um condomínio não pode proibir a criação e a guarda de animais de qualquer espécie. Mas atenção: o animal não pode representar risco à segurança, à higiene, à saúde e ao sossego dos demais moradores.

Tudo começou porque a dona da Nina lutou, e muito, por ela. A enfermeira Liliam Franco entrou na justiça para garantir a permanência da gatinha em casa. A ação foi contra um condomínio de Samambaia no Distrito Federal. Liliam e Nina ganharam na primeira sentença, mas perderam o recurso. O jeito foi ir atrás do STJ. Liliam alegou que a gata, considerada um membro da família, não causa transtorno nas dependências do edifício.

No recurso, a enfermeira ainda sustentou que a decisão do Tribunal de Justiça do DF violava o direito de propriedade. E criticou a decisão de maneira genérica de simplesmente proibir a moradia de animais, sem levar em conta aspectos como segurança, sossego e higiene.

No voto, o relator do recurso, ministro Villas Bôas Cueva, destacou que a convenção condominial, representa o exercício da autonomia privada, regulando as relações entre os condôminos, a forma de administração e outros aspectos para manter a convivência harmônica. Porém, o relator ressaltou que as limitações previstas nas convenções podem ser analisadas pelo Poder Judiciário. O magistrado também apontou que, pela lei, o condômino tem o direito de usar com exclusividade sua unidade de acordo com os próprios interesses desde que preservadas as condições da boa vizinhança.

Para determinar se a convenção extrapolou os limites da propriedade privada, é importante observar três situações. A primeira é o caso da convenção que não regula o tema, assim o morador pode criar animais desde que respeite a lei. A segunda hipótese é a da convenção que proíbe a permanência de animais causadores de incômodos aos moradores, o que não apresenta nenhuma ilegalidade. Por último, há a situação da convenção que veda a permanência de animais de qualquer espécie, que é o que chama atenção porque muitos animais não trazem prejuízos aos demais moradores.

A decisão do STJ vale apenas para a Nina, mas pode servir de base para futuras decisões, servir para que outros donos de pets iniciem um diálogo com o condomínio. O mais importante é manter a saúde do pet e dos moradores dentro e fora de casa. A lei principal é a da boa convivência.

 

 

 

Revista Evoke

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