Mudança no Código de Trânsito Brasileiro

A partir de 2018, condutor alcoolizado que matar no trânsito será preso

Revista Evoke
Direito, Notícias
28/12/17 10:12

De acordo com dados do Departamento de Trânsito do Distrito Federal, de janeiro a novembro de 2017, foram autuados 23.056 condutores por dirigirem nas vias do DF, após a ingestão de bebida alcoólica. Esses dados representam um crescimento de 59,9% em relação ao mesmo período do ano passado, quando foram registradas 13.830 infrações desse tipo.

De acordo com o Artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro, dirigir sob a influência de álcool é infração gravíssima (sete pontos na CNH), multa no valor de R$ 2.934,70 e suspensão do direito de dirigir. Caso ocorra a reincidência no período de até 12 meses, isso acarreta multa em dobro, ou seja, R$ 5.869,40.

Desde o início deste ano, a fiscalização de trânsito adotou novas estratégias nas operações, realizando ações planejadas e integradas para interceptar condutores alcoolizados, antes que provoquem algum acidente. Aliado a isso, o Detran está monitorando condutores com o direito de dirigir suspenso ou cassado, por meio da Operação Pontos para a Vida, que tem como objetivo reduzir os acidentes de trânsito, aumentar a segurança nas vias e reduzir a sensação de impunidade junto àqueles que têm a CNH bloqueada e continuam dirigindo.

Mudança no Código de Trânsito Brasileiro

Atualmente, o condutor que apresenta concentração de álcool igual ou superior a 0,3 miligrama por litro de ar alveolar comete crime de trânsito, cuja pena de detenção varia de seis meses a três anos, havendo a possibilidade de converter a pena para prestação de serviços à comunidade ou entidades públicas. Porém, no dia 20 de dezembro de 2017 foi publicada no Diário Oficial da União a Lei 13.546, que alterou a pena para o motorista que provocar morte no trânsito, sob efeito de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência. Com a mudança, a partir de 19 de abril de 2018, a pena será de reclusão de cinco a oito anos e suspensão ou proibição do direito de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

Operação especial de fim de ano

Até o dia 7 de janeiro de 2018, acontece a Operação Festa Segura, do Detran-DF, que reforça ações para fim de ano no DF. No total, serão realizadas 200 operações com foco na Lei Seca e itens obrigatórios, sendo 80 do tipo blitz e 120 patrulhamentos com abordagens, especialmente nas proximidades de bares, restaurantes, casas de shows e clubes.

 

 

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