A influência da mídia no Poder Judiciário

Paulo Roque fala sobre as influencias midiáticas na política

Paulo Roque
Direito, Notícias
09/01/18 15:54

Em Florianópolis, Carlos Cancellier, reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) foi alvo de prisão em operação da Polícia Federal com grande cobertura da mídia por eventual obstrução de investigação de esquema de desvio de verbas que deveriam ser aplicadas em bolsas da Universidade (fatos esses anteriores ao seu mandato) e acabou cometendo suicídio poucos dias depois. No Rio de Janeiro, operação da Polícia Federal denominada “Fura Fila”, em que se investigava esquema de fraude consistente no desrespeito à ordem de fila para transplantes de fígado no Rio de Janeiro culminou com a denúncia
do médico Joaquim Ribeiro Filho, ex-coordenador do programa Rio Transplante, acusado de chefiar o suposto esquema. O Dr. Joaquim, que teve sua prisão amplamente divulgada pela mídia, foi absolvido tempos depois por absoluta falta de provas. Já em Curitiba, a médica Virgínia Soares de Souza, também com ampla exposição na mídia, foi acusada pelo MPPR de antecipar a morte de oito pacientes que estavam internados na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Evangélico, na capital paranaense. A médica acabou absolvida penalmente.

Um pernicioso ponto em comum entre esses casos? A espetacularização das investigações em que sequer havia um simples indiciamento pela autoridade policial com grave é exposição midiática de pessoas de bem, que agora lutam para recomeçar suas vidas livres da mácula de criminosos; forma aliás com que foram tratados logo no início das operações.

Essa relação entre Polícia, Ministério Público e meios de comunicação tem como ponto positivo, em primeiro lugar, a transparência, aspecto no qual o Brasil hoje é exemplo para o mundo, o que se verifica especialmente por meio da utilização da internet, das mídias sociais, das assessorias de imprensa dos tribunais e também, em grande medida, por força da
programação da TV Justiça.

De outro lado, como ponto negativo, observa-se uma total desproteção das pessoas simplesmente investigadas em relação a sua dignidade humana. Estudiosos do tema afirmam ser a influência das mídias sociais nas decisões judiciais o que faz com que, não raras vezes, tribunais, Ministério Publico e a Polícia sejam “sacodidos” de maneira a praticamente “esquecerem” que do outro lado da investigação existem pessoas, chefes de família, que precisam proteger sua dignidade, imagem e honra. Por isso o devido processo legal seria sua maior proteção contra eventuais abusos por parte das autoridades estatais.

Fato é que no atual estágio da sociedade da informação em que vivemos, notícias divulgadas acerca de qualquer fato tendem a formar opinião de pessoas sobre determinado assunto, seja este objeto ou não de decisão perante o Poder Judiciário.

Necessário se consignar, de igual modo, que essa influência não provém somente das mídias sociais, vez que também consiste no contexto em que o julgador vive, isto é, família, filhos, amigos, clubes, ideologias, enfim: ao julgador não é dada a característica de ser neutro, mas tão somente imparcial.

Demais disso, fator extremamente negativo é a grande exposição do cidadão e de seus entes familiares quando sequer existe uma única denúncia em seu desfavor, apenas investigação preliminar ou inquérito.

Em verdade, os efeitos das mídias sociais nesses casos atentam contra direitos personalíssimos das pessoas, como a vida, a honra, a privacidade, a intimidade, além do que podem acarretar em episódios drásticos como o do reitor da UFSC, que chegou a ponto de se suicidar, assoberbado de pressões impulsionados, em larga escala, por meios de comunicação, a exemplo de programas de televisão e internet.

Diante desse quadro, mister se refletir, por um lado, acerca de quais são os limites da imprensa e das instituições públicas — como Ministério Público e Polícia Federal — na divulgação de notícias que tratam do assunto no Judiciário. Liberdade não significa abuso, ou seja, é legítimo o direito dos leitores de jornais e dos telespectadores de telejornais que as notícias e comentários lhes sejam apresentados de modo honesto e imparcial, respeitando-se, por conseguinte, a privacidade e o sentimento das pessoas. Nesse sentido, o meio de comunicação tem obrigação de tomar todas as providências razoáveis para assegurar a veracidade de suas afirmações.

De outra banda, é sabido que o Brasil, como Estado Democrático de Direito calejado pelas rotineiras censuras do setor militar ao longo do período ditatorial aqui experimentado (1964-1985) — o que se verifica pelas preocupações com a liberdade de expressão contidas em diversos momentos no Texto Constitucional de 1988 — não pode cercear a divulgação, tanto pela imprensa como por outros meios de divulgação, de fatos verídicos e de interesse público, cumprindo, assim, com seu dever de divulgação e imparcialidade no conteúdo postado.

É preciso, seguindo-se os exemplos bem-sucedidos de países como Suécia, Inglaterra, Chile, Austrália e Canadá, que haja a criação de ferramentas para proteção de pessoas nessas situações, pois assim se estará assegurando de maneira mais eficaz a própria independência do Poder Judiciário.

Temos de evoluir muito nesta matéria, e talvez a mudança mais robusta nesse tema devesse passar pelo modelo da Suécia, onde a publicação de nomes e imagens dos eventuais investigados só podem ser divulgados quando essas pessoas fossem acusadas formalmente pelo Estado. Até este momento, a divulgação dos nomes e imagens dos eventuais investigados atende mais à curiosidade pública que ao interesse público. Tal não implica que não possa e deva haver ampla divulgação dos fatos, mas sem a indicação dos nomes e imagens das pessoas que ainda estão sendo meramente investigadas. Em um Estado democrático, todo cidadão pode ser a qualquer tempo investigado e deve colaborar neste sentido, porém tal não implica que será ou indiciado ou denunciado.

É necessário, por fim, que não se perca de vista que a imprensa é patrimônio livre da sociedade civil, não de governos.

 

 

Revista Evoke

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