DF tem apenas dois food trucks regularizados

São 285 foodtrucks em funcionamento na capital

Revista Evoke
Direito, Notícias
07/02/18 17:37

Food trucks se tornaram um sucesso logo que chegaram ao Brasil, entretanto a funcionalidade deles ainda só possui legislação específica em vigor em três estados, São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal. Há algumas regras divergentes entre os estados, porém as principais são iguais. A maioria dos empresários de ‘truckers’ não cumprem todas as regras exigidas pela lei.

Em relação a documentação da empresa, deve existir um alvará de funcionamento, assim como a inscrição na Receita Federal para a obtenção do CNPJ para o pagamento de impostos. A ANVISA (Associação Nacional de Vigilância Sanitária) também está atenta ao cumprimento das regras estabelecidas, como a adaptação do ambiente para a manutenção e conservação dos alimentos, por exemplo. Algumas documentações específicas são de extrema importância, como a regularização do veículo utilizado de acordo com as normas do DETRAN. Este exige documentos como o CAT (Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito) e o CCT (Certificado de Capacitação Técnica) que são emitidos pelo fabricante do veículo.

O local do trabalho faz parte da regularização. O departamento de trânsito realiza uma consulta do local em que o empresário deseja abrir o empreendimento e verifica se não há vias de trânsito rápido, rodovias e áreas especificamente residencias.

Em meados de dezembro de 2017, o D’lícia de Batata deixou de ser ambulante e foi reconhecido como o segundo food truck regularizado de todo o Distrito Federal. Hoje, a Denice Ruthe paga uma taxa por ocupação de área pública e se compromete a estacionar o veículo a uma distância de pelo menos 200 metros do comércio estabelecido. Todos os proprietários de food trucks no DF devem ter o Termo de Autorização de Uso de Área Pública (Tauap), a ser emitido pela Secretaria de Gestão do Território e Habitação (Segeth). Ao todo, existem hoje 285 food trucks em funcionamento em Brasília. “Ter a TAUAP é poder trabalhar com dignidade. É não ter medo da fiscalização. Eu estou na lei”, diz a empresária.

 

 

Revista Evoke

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